Constituído por escritura pública em 21 de Julho de 1998, o IVM é uma associação cultural, sem fins lucrativos, sediada na Faculdade de Direito de Lisboa, que tem por objecto a investigação, o ensino e a divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira, no âmbito do mercado de valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros.

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros.

São fundadores institucionais do IVM, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Associação da Bolsa de Valores de Lisboa, a Bolsa de Derivados do Porto (actualmente EURONEXT) e a Associação Portuguesa de Bancos, tendo-se juntado em 2002 ao rol de associados institucionais, o Instituto de Seguros de Portugal.

No âmbito das suas atribuições e competências, destacamos algumas das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas desde a constituição do IVM:
 

• Realização, em colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa, de cursos de pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários, com vista a formar e especializar profissionais que deverão lidar com esta importante área do Direito; 

• Criação de um Centro de Arbitragem Voluntária, com o objectivo de dirimir os conflitos numa área tão especializada como a dos valores mobiliários; 

•  Publicação de obras sobre o Direito dos Valores Mobiliários; 

• Criação de uma Biblioteca e Centro de Documentação especializados na área dos Valores Mobiliários.

 

​

Estatutos